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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-07-22Resolução CD/FNDE nº 31, de 22 de julho de 2013Brasil. Ministério da Educação
2009-07-20Resolução CD/FNDE nº 40, de 20 de julho de 2009Brasil. Ministério da Educação
2005-12-12Resolução CD/FNDE nº 47, de 12 de dezembro de 2005Brasil. Ministério da Educação
2015-09-24Resolução CD/FNDE/MEC nº 08, de 24 de setembro de 2015Brasil. Ministério da Educação
2013-01-10Resolução CD/FNDE nº 01, de 10 de janeiro de 2013Brasil. Ministério da Educação
2010-03-02Resolução CD/FNDE nº 01, de 02 de março de 2010Brasil. Ministério da Educação
2012-10-02Resolução CD/FNDE/MEC nº 48, de 02 de outubro de 2012Brasil. Ministério da Educação
2011-07-21Resolução CD/FNDE nº 36, de 21 de julho de 2011Brasil. Ministério da Educação
2011-11-30Resolução CD/FNDE nº 70, de 30 de novembro de 2011Brasil. Ministério da Educação
2008-09-04Resolução CD/FNDE nº 40, de 04 de setembro de 2008Brasil. Ministério da Educação

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