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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-02-14Portaria n° 29, de 14 de fevereiro de 2013Brasil. Ministério do Esporte
2015-09-14Portaria nº 255, de 14 de setembro de 2015Brasil. Ministério do Esporte
2013-07-18Portaria nº 168, de 18 de julho de 2013Brasil. Ministério do Esporte
2014-08-25Portaria nº 198, de 25 de agosto de 2014Brasil. Ministério do Esporte
2012-10-18Portaria n° 248, de 18 de outubro de 2012Brasil. Ministério do Esporte
2013-03-15Portaria nº 54, de 15 de março de 2013Brasil. Ministério do Esporte
2015-05-08Portaria nº 132, de 08 de maio de 2015Brasil. Ministério do Esporte
2014-04-10Portaria nº 80, de 10 de abril de 2014Brasil. Ministério do Esporte
2017-12-19Portaria nº 346, de 19 de dezembro de 2017Brasil. Ministério do Esporte
2015-02-12Portaria nº 24 de 12 de fevereiro de 2015Brasil. Ministério do Esporte

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