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Data do documentoTítuloAutor(es)
1965-11-05Lei nº 4.829, de 05 de novembro de 1965Brasil. Presidência da República. Casa Civil
1966Manual do crédito ruralBrasil. Banco Central do Brasil
1966-05-10Decreto nº 58.380, de 10 de maio de 1966Brasil. Presidência da República. Casa Civil
1969-08-25Decreto-Lei nº 784, de 25 de agosto de 1969Brasil. Presidência da República. Casa Civil
1995-08-24Resolução n° 2.191, de 24 de agosto de 1995Brasil. Banco Central do Brasil
1996-07-01Decreto nº 1.946, de 28 de junho de 1996Brasil. Presidência da República. Casa Civil
1996-08-29Resolução n° 2.310, de 29 de agosto de 1996Brasil. Banco Central do Brasil
1998-02-05Lei Complementar nº 93, de 04 de fevereiro de 1998Brasil. Presidência da República. Casa Civil
1999Saúde e desenvolvimento da juventude brasileira : construindo uma agenda nacionalBrasil. Ministério da Saúde
1999-10-06Decreto nº 3.200, de 06 de outubro de 1999Brasil. Presidência da República. Casa Civil
2000-06-14Decreto nº 3.508, de 14 de junho de 2000Brasil. Presidência da República. Casa Civil
2001-07-13Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001Brasil. Presidência da República. Casa Civil
2001-10-30Decreto nº 3.992, de 30 de outubro de 2001Brasil. Presidência da República. Casa Civil
2002Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e ViolênciasBrasil. Ministério da Saúde
2003A política do Ministério da Saúde para atenção integral a usuários de álcool e outras drogasBrasil. Ministério da Saúde
2003-01-10Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003Brasil. Presidência da República. Casa Civil
2003-05-26Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003Brasil. Presidência da República. Casa Civil
2003-09-08Decreto nº 4.834, de 8 de setembro de 2003Brasil. Presidência da República. Casa Civil
2003-10-08Decreto nº 4.854, de 08 de outubro de 2003Brasil. Presidência da República. Casa Civil
2003-11-26Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003Brasil. Presidência da República. Casa Civil
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